Saiba quando e como fazer uma alteração contratual.

Reunião dos sócios:Para aprovar a alteração contratual, é necessário convocar uma reunião dos sócios, com a presença de todos os sócios ou a maioria deles, dependendo do que está previsto no contrato social. Na reunião, deve ser discutida a proposta de alteração contratual e realizada uma votação para a sua aprovação.

Elaboração do instrumento de alteração contratual:Após a aprovação da alteração pelos sócios, é necessário elaborar um documento formal de alteração contratual, contendo as novas cláusulas que serão inseridas ou alteradas no contrato social.

Registro da alteração contratual nos órgãos competentes:Para que a alteração contratual tenha validade perante terceiros, é necessário registrar o documento de alteração contratual nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. O registro exige o pagamento de taxas e a apresentação de documentos como o contrato social original, cópias de documentos pessoais dos sócios e comprovantes de pagamento das taxas.

Publicação da alteração contratual:Em alguns casos, é necessário realizar a publicação da alteração contratual em jornais de grande circulação, para dar publicidade às mudanças realizadas na empresa.

Atualização de documentos e registros internos:Após a realização da alteração contratual, é importante que a empresa atualize todos os seus documentos e registros internos para refletir as mudanças realizadas, como por exemplo, as atas de reunião dos sócios, a identidade visual da empresa e a documentação fiscal.